Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Encontro técnico realizado na quarta-feira, 25 de novembro, abordou vários questionamentos sobre legislação do SIM e as vantagens em obter a certificação, com explanações da Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação - SEAPI

OPERAÇÃO DEFLAGRADA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS - Logo ao início da reunião, realizada em um auditório do Centro de Saúde completamente lotado, o fiscal da SEAPI, Daniel Holanda Soares, explanou as circunstâncias que envolveram os órgãos fiscalizadores e de polícia junto à grande operação de combate ao abigeato realizada não somente em São Luiz Gonzaga, mas em várias cidades do Estado.

Segundo Daniel, estas operações são motivadas pela Polícia Civil e Ministério Público, com o intuito de coibir a comercialização de produtos de origem animal sem procedência. Assim, quando constatado o grande número de estabelecimentos autuados por apresentarem produtos sem o selo de certificação de inspeção sanitária (seja SIF, CISPOA ou SIM), se fazia necessária uma ação que motivasse a inscrição das agroindústrias e estabelecimentos ao SIM local, de maneira a proporcionar o comércio em plena regularidade.

METADE DOS MUNICÍPIOS DO RS AINDA NÃO POSSUEM REGULAMENTAÇÃO DO SIM - A seguir, o veterinário da SEAPI e supervisor da Regional da Agricultura em São Luiz Gonzaga, Luiz Claudio Coutinho, realizou um resumo cronológico da legislação federal que rege os sistemas de inspeção, à qual todos os Estados e Municípios precisam estar enquadrados nas normativas técnicas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Coutinho informou que, hoje, cerca de 50% dos municípios gaúchos não possuem Lei e/ou Decreto que regulamentem o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, o que motiva o MP a realizar operações em municípios para combater o abigeato e à clandestinidade como um todo, ressaltando que “se um município não combate a clandestinidade, não irá conseguir implantar com êxito um sistema de inspeção”.

ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS - O médico-veterinário da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, Rodrigo Nagel, responsável pelo SIM no município, discorreu sobre o trabalho realizado pela secretaria e pela ampliação recente do SIM, assim como a adequação da legislação vigente. Durante sua explanação, informou que a Prefeitura Municipal, reconhecendo a particularidade de cada estabelecimento, não irá exigir adequações que não condizem com a realidade do mesmo; frisou, assim, que para uma agroindústria ou estabelecimento comercial obter a certificação do SIM, o mínimo que vai ser exigido serão instalações que obedeçam às normas de higiene sanitária, proporcionando adequação à legislação e, principalmente, a garantia de um produto de qualidade.

COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO AO SIM - Questionado sobre como é feito o procedimento de inscrição ao SIM, o veterinário informou que a legislação municipal, que pode ser encontrada no site da Prefeitura ou diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura, oferece o passo-a-passo detalhado do procedimento de adesão, bem como toda a documentação necessária para a inscrição.

PROFISSIONAIS LOCAIS PODEM AUXILIAR - Outro ponto abordado na reunião foi a questão do acompanhamento técnico das agroindústrias ou estabelecimentos que desejam regularizar sua atividade de manipulação de produtos de origem animal através do SIM, seja na questão de orientação quanto às instalações, como na parte burocrática de documentação. Neste objetivo, a professora da Uergs, Fernanda Leal Leães, que representa a universidade no grupo formado juntamente com a Prefeitura e EMATER de fomentar agroindústrias do município, informou que há muitos profissionais egressos do curso superior de Tecnologia em Agroindústria capacitados em trabalhar junto aos produtores para auxiliar na sua regularização junto ao SIM, bastando às agroindústrias e estabelecimentos solicitar indicações à universidades acerca desses profissionais capacitados para o serviço.

REGULARIZAÇÃO NÃO É MAIS OPÇÃO, É NECESSIDADE - Ao final da reunião, o prefeito Junaro Figueiredo ressaltou que, como a demanda de pedidos de inscrição ao SIM irá aumentar nos próximos dias, a Prefeitura irá trabalhar no objetivo de encontrar alternativas para poder atender às necessidades de adequação das agroindústrias sem causar prejuízos aos estabelecimentos. Para o Chefe do Executivo, é importante que os comerciantes busquem informações, também, junto aos escritórios de contabilidade para averiguar a legislação tributária.

Sobre a necessidade de adequação ao SIM, Junaro salientou que a mesma é uma exigência da legislação federal, e que é de suma importância a inscrição de produtores/agroindústrias/estabelecimentos ao SIM, uma vez que, além de potencializar suas vendas com o comércio regular (além de possibilidades de inserção em outros mercados, com certificações estadual e federal), também irá garantir a boa qualidade dos produtos para os consumidores são-luizenses. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)