Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Com sua ampliação oficializada no ano passado, Sistema de Inspeção Municipal-02, que abrange alimentos embutidos e derivados do leite e do mel, ainda não conta adesão de agroindústrias e pequenos produtores do município

Para o veterinário do município responsável pelo SIM – 02, Rodrigo Nagel, o fato de apenas uma agroindústria estar inscrita – a Casa do Mel (ACAMEL), reflete a resistência encontrada hoje quanto à adequação às normas do SIM-02 e receio da burocracia do processo de adesão.

Implantada através de Lei Municipal em 2014, após um minucioso processo de construção elaborado por uma equipe da Administração Municipal e de entidades ligadas às agroindústrias, como EMATER, SEAPA e UERGS, a ampliação do Sistema de Inspeção Municipal para outros produtos além do oriundo de abate animal era uma demanda antiga do município, que, inclusive, pautou discussões ao longo dos anos entre agroindústrias e pequenos produtores do município e o Poder Público.

Com a crescente mobilização em torno da ampliação do SIM, a Administração Municipal efetuou a contratação de um médico-veterinário para compor a equipe da Prefeitura que seria responsável pelo Sistema. Logo após, conferindo in loco o SIM de outros municípios e embasando a legislação municipal para formatar a sua ampliação, que contou com audiência pública para a participação efetiva da comunidade são-luizense.

SIM = GARANTIA DE QUALIDADE - A ampliação do SIM tem o objetivo de ampliar o mercado para os produtores e agroindústrias locais visando a qualificação, melhora na qualidade dos produtos e abertura de novos mercados. De acordo com o prefeito Junaro Figueiredo, a ampliação do SIM proporciona que estabelecimentos produtores e/ou processadores de produtos de origem animal, que antes não eram atendidos pelo Sistema de Inspeção Municipal, possam solicitar registro e, assim, comercializar seus produtos de forma legal, bem como acessar novos mercados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dentre outros, além da possibilidade de acesso a crédito para melhorar ou ampliar suas estruturas.

PIONEIRA – A primeira agroindústria a inscrever-se e obter o certificado do SIM-02 foi a Associação de Apicultores de São Luiz Gonzaga – ACAMEL, em ato oficializado no mês de abril deste ano. Na oportunidade, o presidente da associação, Mauro Cadore, enalteceu a satisfação de todos os associados ao transpor mais uma etapa na difícil caminhada da associação desde a sua formação, implantação, aquisição de equipamentos e, enfim, a certificação no SIM, a qual, segundo Cadore, era uma reivindicação de anos ao Poder Público pela sua ampliação, tendo em vista a necessidade de legalizar os produtos e, desta forma, comercializar nos estabelecimentos com a garantia da inspeção.

De acordo com Rodrigo Nagel, médico-veterinário da prefeitura responsável pelo SIM-02, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente recebeu, após a certificação da ACAMEL, mais três pedidos de adesão de agroindústrias ao Sistema; no entanto, até agora, estes pedidos não saíram do papel.

RESISTÊNCIA EM ADERIR AO SIM - Para o veterinário, ainda existe resistência por parte dos produtores e agroindústrias quanto à adesão no SIM, uma vez que existem normas técnicas que precisam ser seguidas à risca, bem como uma infraestrutura adequada à produção e equipamentos. Este ponto, segundo Rodrigo, demanda de um investimento, e, talvez isso, seja um dos entraves para a adesão de novas agroindústrias ao SIM-02. Outro fator, de acordo com o veterinário, é o fato de que estabelecimentos locais ainda comercializam produtos sem certificados do SIM, o que acaba desmotivando a adesão de quem optou por produzir e comercializar seus produtos com a devida certificação, e, da mesma forma, qualidade.

FISCALIZAÇÃO - Neste objetivo, a Prefeitura Municipal informa que estará, em breve, efetuando a fiscalização em estabelecimentos, notificando proprietários e recolhendo produtos comercializados sem a certificação do SIM-02. Esta medida, além de visar garantir a comercialização de produtos com procedência certificada, também irá proporcionar a certeza de qualidade e higiene dos produtos oriundos das agroindústrias e produtores de São Luiz Gonzaga que contam com a inspeção e orientação oriundas do SIM-02.

CONVITE ÀS AGROINDÚSTRIAS - A Administração Municipal convida a todos os produtores e agroindústrias interessadas em obter o selo de certificação do SIM e, com isso, garantir a qualificação e qualidade de seus produtos, bem como comercializá-los dentro das normativas da lei de inspeção, a entrar em contato com a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e agendar uma visita de orientação para informações sobre o ingresso no SIM de São Luiz Gonzaga. A certificação, além de ser uma prerrogativa da legislação vigente, é um direito do consumidor para exigir produtos de qualidade e de procedência comprovada. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)