Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Em 2022, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAG) firmou parceria com a Associação dos Colaboradores e Protetores dos Animais – Late & Mia (ACOPAN) e 2º Pelotão de Polícia Ambiental, para atuar em prol dos animais em situação de rua e vítimas de maus-tratos em São Luiz Gonzaga.

CONTROLE POPULACIONAL – Para o controle populacional de cães e gatos, a Prefeitura Municipal – por meio da SEMAG – firmou um termo de fomento com a ACOPAN (processo nº 1874/2022). Com essa parceria, o município destinou à ONG o valor de R$ 25 mil para a castração de 88 fêmeas em situação de abandono (cachorras e gatas). 

MAUS-TRATOS – Para intensificar a fiscalização de denúncias a fim de coibir maus-tratos em animais, a SEMAG também trabalha em conjunto com o 2º Pelotão de Polícia Ambiental de São Luiz Gonzaga. Das denúncias verificadas durante o ano de 2022, quatro resultaram na prisão em flagrante dos tutores de cães, com os maus-tratos verificados pela equipe técnica do Setor Agropecuário da SEMAG. Eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia e após, ao presídio local.

Conforme a Lei Federal 9.605/98, artigo nº 32, a pena para a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção (de três meses a um ano) e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Desde 2020, quando se tratar de cão ou gato, a pena para essas condutas é de reclusão (de dois a cinco anos), multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

A SEMAG agradece a parceria da Polícia Ambiental e da ACOPAN nas ações desenvolvidas durante o ano de 2022 em prol dos animais. Para mais informações, a pasta está localizada junto à Prefeitura Municipal, na Rua Venâncio Aires, nº 2438. Informações também pelo número (55) 3352-9338.  

Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMAG e Polícia Ambiental