Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O prefeito Sidney Brondani assinou nesta segunda-feira, dia 26, a instrução normativa 001/2024, que recepciona o laudo técnico de insalubridade dos servidores públicos municipais de São Luiz Gonzaga. O documento oficializa o levantamento feito pela empresa NR9 Engenharia Ambiental e Segurança do Trabalho sobre as atividades dos funcionários da Administração Municipal que possam representar risco à sua saúde.

Criado pela lei municipal 2.334/1990, o benefício representa um adicional ao salário em caso de atividade exercida de fato, conforme previsto nas leis municipais 5.079/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores, e 5.073/2011, que trata do plano de carreira do magistério municipal. Com a recepção do laudo técnico, os servidores que trabalham em funções inclusas nos critérios e insalubridade e periculosidade já receberão o adicional em seus vencimentos na folha deste mês de agosto.