Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A parcela semestral fixa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN deverá sofrer mudanças no valor cobrado aos prestadores de serviço. Segundo o prefeito Junaro Figueiredo, com o objetivo de adequar os valores do imposto aos diversos tipos de serviços oferecidos pelas empresas e autônomos do município, estão sendo feitos estudos no intuito de avaliar a proporcionalidade do tributo quanto ao tipo de serviço prestado, em análise de caso a caso. Esta medida, de acordo com o Chefe do Executivo, tem o objetivo de fixar uma parcela mais justa e condizente com a realidade de cada empresa eou trabalhador, além de incentivar novos empreendimentos e, consequentemente, fomentando o desenvolvimento econômico do município.
Desta forma, após a conclusão dos estudos, um Projeto de Lei com as devidas alterações nos valores cobrados pelo ISSQN será remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e votação, no intuito de estabelecer a nova tabela de cobrança do tributo para entrar em vigor já em 2014. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)