Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Segundo o Secretário do Planejamento, Révis Moura, oito projetos do município cadastrados em 2012 em diversos Ministérios estão impedidos de serem executados por conta de impedimentos legais relativos ao CAUC (Certidão de Regularidade Previdenciária), no qual o município possuía restrição no final de 2012. Como os repasses oriundos de emendas parlamentares e propostas voluntárias precisam de contrato com a Caixa Econômica Federal, a mesma exige de que o município esteja em dia com os requisitos fiscais, como obrigações de Adimplência Financeira, de Transparência, Adimplementos na Prestação de Contas de Convênios, e de Obrigações Constitucionais ou Legais. Como as contratações devem ser realizadas dentro do período orçamentário em que pertencem, e uma vez que a regularização não foi efetuada até o dia 30 de dezembro de 2012, todos os empenhos do ano passado em que o município possui recursos de emendas e outros convênios serão estornados por não possuírem contratos celebrados até o final de 2012; assim, de acordo com a legislação vigente, a Caixa está impedida de efetivar a contratação de Repasses Voluntários que estejam com restrições junto ao CAUC (caso do nosso município, o qual não possui a Certidão de Regularidade Previdenciária).
Projetos perdidos - Os projetos cadastrados em 2012 foram: duas patrulhas agrícolas cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); revitalização da Praça Cícero, cadastrada no Ministério do Esporte; equipamentos agrícolas cadastrados no MAPA; calçamento nas vilas Floresta e Harmonia (Ministério das Cidades); calçamento nas ruas Vasco Alves, Travessa Afonso Medeiros e em São Lourenço das Missões (Ministério das Cidades); calçamento na Vila Floresta e Afonso Rodrigues (Ministério das Cidades); e reforma e ampliação do palco Cenair Maicá (Ministério do Turismo). Todos esses projetos chegam à ordem de R$ 2 milhões.
Projetos em andamento - De acordo com o secretário, ainda existem 13 projetos em andamento, oriundos de diversos programas do Governo Federal. Porém, a maioria das obras iniciou em anos anteriores a 2012, inclusive, do ano de 2007. Além disso, Révis destaca que a Secretaria do Planejamento está trabalhando para viabilizar os seguintes projetos para este ano: calçamento no Rincão de São Pedro; a construção das Unidades Básicas de Saúde nas vilas Trinta e Paz e a implantação de três academias ao ar livre (projetos com recurso provenientes da Saúde). O secretário salienta ainda a expectativa quanto à possibilidade de aprovação de projetos no PAC 2, os quais estão em análise e, se contemplado, o município receberá recursos na ordem de R$ 48,5 milhões. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)