Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Os cidadãos que serviram às Forças Armadas no período de 2018 a 2023 devem observar os prazos para realizar o Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR/2023).

FINALIDADE – Realizado anualmente, o Exercício de Apresentação da Reserva tem como finalidades praticar o mecanismo de convocação; avaliar a eficiência do sistema de mobilização; cultivar o espírito cívico dos integrantes da reserva; consolidar laços de camaradagem entre o pessoal da ativa e da reserva, e, principalmente, atualizar os dados do pessoal da reserva, considerando-se uma possível necessidade de convocação para atender interesses da pátria.

PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO PRESENCIAL – De 9 a 16 de dezembro de 2023.

CATEGORIAS ABRANGIDAS – Integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se licenciado do serviço militar ativo entre 1º  de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2023 (e anos anteriores, em débito com o EXAR), compreendendo as seguintes categorias: - oficiais e praças de carreira transferidos para  a reserva remunerada; - oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente; - oficiais e praças licenciados; - aspirantes a oficial  e oficiais da reserva não remunerada concludentes de  cursos realizados em órgãos de formação da reserva (CPOR/NPOR); - portadores de certificado de dispensa de incorporação (CDI) classificados como  “situação especial (MFDV)”; e – praças reservistas de  1ª e 2ª categorias licenciados.

LOCAL DE APRESENTAÇÃO – A 1ª, 2ª, 3ª e 4ª apresentação poderão ser realizadas na  internet no site  https://exarnet.eb.mil.br/, em uma Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. A 5ª e última apresentação deverá ser realizada, obrigatoriamente, de forma presencial em uma Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima, quando serão validadas as apresentações dos anos anteriores e cobradas as multas que porventura houverem. Não haverá apresentação no sábado e no domingo. Consideram-se dentro do prazo as apresentações que ocorrerem entre 1º de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

RESERVISTAS RESIDENTES NO EXTERIOR – Além da opção on-line, também poderão prestar o EXAR por intermédio de uma repartição consular.

PENALIDADES E IMPEDIMENTOS – O não atendimento da presente convocação acarretará na incidência de multa, prevista na Lei do Serviço Militar e no regulamento da Lei do Serviço Militar. Os reservistas em atraso com as apresentações do EXAR, por lei, estarão impedidos de obter carteira profissional; passaporte ou prorrogação de sua validade; título de eleitor entre outros documentos pessoais; assumir vaga para provimento de cargo público; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, entre outros impedimentos legais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Certificado de reservista/certidão de situação militar/certificado de dispensa de incorporação especial (MFDV), conforme a categoria.

INFORMAÇÕES – Para as apresentações presenciais e maiores esclarecimentos, é possível contatar a Junta de Serviço Militar de São Luiz Gonzaga, localizada na Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2513, na Galeria do Comércio, 2ª andar, sala 21. Informações também pelo número (55) 3352-1865. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 15h30min.

Pela Junta de Serviço Militar de São Luiz Gonzaga

Foto: Divulgação