Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Em virtude de falsas informações que circulam nos bairros e comunidades do interior de São Luiz Gonzaga atendidos pelo abastecimento de água do Município, a Administração Municipal vem a público esclarecer que todas essas áreas continuarão com a gestão da água sob responsabilidade do Município.

O prefeito Sidney Brondani ressalta que o Termo de Ajustamento Contratual (TAC), celebrado recentemente com a Corsan, trata apenas da ampliação do período do contrato de concessão com a empresa, assinado em 2013, e da antecipação das obras previstas para abastecimento de água e saneamento básico. Na carta nº 423/2024 enviada ao Município, a Corsan confirma informação já prestada por Brondani aos vereadores. “A área de prestação de serviços constante no Termo de Ajustamento Contratual (TAC) é a mesma anteriormente prevista no contrato de programa, não alterando a concessão.”

O TAC também atende as determinações da lei federal nº 14.026, que estabelece o cumprimento das diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico para todo o Brasil.