- 29/08/2024
Bairros e interior seguirão com abastecimento de água municipal
- Assunto: Gabinete do Prefeito | Publicado em: 23/08/2024 às 09:00 | Imprimir
Em virtude de falsas informações que circulam nos bairros e comunidades do interior de São Luiz Gonzaga atendidos pelo abastecimento de água do Município, a Administração Municipal vem a público esclarecer que todas essas áreas continuarão com a gestão da água sob responsabilidade do Município.
O prefeito Sidney Brondani ressalta que o Termo de Ajustamento Contratual (TAC), celebrado recentemente com a Corsan, trata apenas da ampliação do período do contrato de concessão com a empresa, assinado em 2013, e da antecipação das obras previstas para abastecimento de água e saneamento básico. Na carta nº 423/2024 enviada ao Município, a Corsan confirma informação já prestada por Brondani aos vereadores. “A área de prestação de serviços constante no Termo de Ajustamento Contratual (TAC) é a mesma anteriormente prevista no contrato de programa, não alterando a concessão.”
O TAC também atende as determinações da lei federal nº 14.026, que estabelece o cumprimento das diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico para todo o Brasil.
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