Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O prefeito Sidney Brondani encaminha para a Câmara de Vereadores na segunda-feira, 1º de julho, em regime de urgência, projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a isenção por quatro meses da cobrança de juros, multas e taxas nas parcelas dos tributos municipais. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, dia 28, com a presença do vice-prefeito Piti Werle e do secretário municipal da Fazenda, Pedro Heck.

Segundo o prefeito, com a devida aprovação dos vereadores, a isenção já será válida para as parcelas deste mês de julho. “A decisão foi tomada em virtude da Situação de Emergência decretada no Município de São Luiz Gonzaga após a tempestade ocorrida no último dia 15 de junho. É um momento de dificuldade para todos e a isenção de juros, multas e taxas nos débitos municipais é mais uma forma que a Administração Municipal encontrou de auxiliar os contribuintes”, afirma Sidney Brondani.

Os tributos municipais que terão a isenção de juros, multas e taxas em suas parcelas são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os alvarás emitidos pela prefeitura.