Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O prefeito Sidney Brondani e o coordenador municipal da Defesa Civil, Milton Nei Amaral, esclarecem a comunidade de São Luiz Gonzaga, principalmente os moradores dos bairros atingidos pela microexplosão atmosférica ocorrida na noite de 15 de junho, sobre a questão envolvendo o Auxílio Reconstrução. Segundo eles o Município, neste momento, não está habilitado para ter acesso ao benefício liberado pelo governo federal.

Milton Nei informa que a Medida Provisória (MP) que criou e habilitou o auxílio de R$ 5,1 mil abrange decretos de Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência de municípios que sofreram eventos climáticos com desabrigados e desalojados até a data de sua publicação, 6 de junho. “Nosso primeiro Decreto de Situação de Emergência data de 31 de maio e se refere a chuva intensa que nos atingiu dia 23 do mês passado, mas naquela ocasião não tivemos desabrigados. O evento climático que deixou rastro de destruição ocorreu no último dia 15 de junho, ou seja, nove dias após o prazo limite de inclusão estabelecido na MP. Por isso, neste momento, mesmo com o novo Decreto de Emergência emitido dia 16, a população de São Luiz Gonzaga não tem acesso ao Auxílio Reconstrução.”

Para que o município se habilite ao benefício, o prefeito Sidney Brondani esclarece que é preciso ter o segundo Decreto de Emergência homologado pelo governo federal e uma nova Medida Provisória, estendendo o prazo de inclusão de municípios, publicada pela União. “Porém nenhuma das duas situações ocorreu ainda. Aguardamos o reconhecimento do nosso segundo decreto para qualquer momento, mas ainda não há perspectiva de nova medida provisória que possa nos incluir no Auxílio Reconstrução.”

A fim de esclarecer a situação, o prefeito e o coordenador da Defesa Civil Municipal gravaram um vídeo divulgado nas redes sociais do Município de São Luiz Gonzaga. “Lamentamos que informações equivocadas estejam confundindo a população, mas trabalhamos de forma transparente e estamos atendendo e esclarecendo a todos que nos procuram. Nosso desejo é ter o quanto antes acesso a esse recurso para nossos moradores, mas tudo depende das ações do governo federal”, completa o prefeito Brondani.