Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Discriminação do pagamento de laudo técnico de insalubridade: nota à comunidade

Em razão à denúncia formalizada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Municipários quanto a supostas “irregularidades” no pagamento dos serviços executados relativos a elaboração de laudo pericial de insalubridade/periculosidade e de laudo técnico das condições ambientais de trabalho, a Administração Municipal informa que:

Ao contrário do exposto em ofício do Sindicato enviado à Câmara de Vereadores e ao MP, não houve diferença no pagamento e nos valores apresentados nas notas fiscais relativos ao serviço prestado. De acordo com o Sindicato, o valor do serviço prestado pela empresa foi de R$ 9.021,67, com retenção de R$ 135,31, o que resultaria, segundo o ofício, no valor de R$ 8.886,14. Também, o Sindicato questionou o valor de R$ 8.656,29 creditado pela Secretaria Municipal da Fazenda quanto à contrapartida do município.

Desta forma, a Administração Municipal informa que o Sindicato dos Municipários, de forma equivocada, omitiu uma importante retenção obtida junto ao valor total do pagamento, que seria justamente o tributo destinado ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN da Prefeitura Municipal e outras tributações cobradas sobre o valor total.

Assim, o valor do pagamento dos serviços de elaboração de laudo técnico pericial de insalubridade, de R$ 9.021,67, teve retenções fiscais, Imposto de Renda, ISSQN, dentre outras tributações que resultaram no valor de R$365,38, conforme empenho de retenção nº 015845/2014, o que resultou no valor líquido de R$ 8.656,29 creditado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Neste intuito, a Administração Municipal informa que todas as contas públicas, balancetes e informações estão à disposição do Sindicato dos Municipários e de qualquer servidor/cidadão, lamentando, da mesma forma, que o trabalho realizado pelos servidores públicos da área sejam equivocadamente questionados publicamente pela entidade designada a trabalhar pelos seus direitos e de auxílio na fiscalização correta e consciente dos atos que envolvem as questões administrativas nas quais os servidores atuam. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)