Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Na tarde desta sexta-feira, 21, vários trabalhadores do comércio de São Luiz Gonzaga, juntamente com o Sindicato dos Comerciários, se fizeram presentes na Prefeitura Municipal, oportunidade em que o prefeito Junaro Figueiredo recepcionou os representantes da classe para uma reunião de esclarecimentos e troca de informações acerca do Projeto de Lei que versa sobre a regulamentação dos horários de funcionamento do comércio local.

Na oportunidade, os comerciários expuseram as suas dúvidas e receios acerca de uma futura sanção do projeto, o qual, segundo os representantes, poderá acarretar em prejuízos na negociação e acerto do dissídio da categoria.

O prefeito Junaro, após as considerações, explicou sobre as circunstâncias em que o referido PL foi elaborado, o qual, segundo o Chefe do Executivo, não inclui de forma alguma o trabalho aos domingos, mas apenas regulamenta o horário de funcionamento do comércio local já aprovado em convenção coletiva há mais de dez anos. Além disso, a questão da menção ao pagamento de horas extras não foi incluído por conta da impossibilidade do município legislar acerca de leis trabalhistas, o que, se fosse sancionada lei nesse intuito, poderia ser questionada na Justiça facilmente. Desta forma, segundo o prefeito, o Projeto de Lei foi encaminhado para regulamentar o horário de funcionamento do comércio em todos os períodos do ano, como forma de desenvolver o comércio local como polo regional, a exemplo de outras cidades que mantém seus horários de lojas e estabelecimentos regulamentados.

No entanto, segundo o prefeito Junaro, as considerações dos Comerciários serão levadas em conta nesse processo de regulamentação. Neste objetivo, o prefeito propôs a realização de uma reunião envolvendo comissões da Administração Municipal, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Comerciários e Sindilojas nesta segunda-feira, de forma a debater, em conjunto, o cumprimento da convenção coletiva e as tratativas em torno da regulamentação dos horários, o que deverá proporcionar benefícios mútuos, tanto para os empregadores como para os empregados do comércio local. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)