Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Prefeito Junaro Figueiredo propõe a consolidação de São Luiz Gonzaga como um pólo centralizador de cargas da região, objetivando a criação de um cenário favorável para a reativação do serviço ferroviário na região

Em reunião realizada no Centro de Saúde em São Luiz Gonzaga na última quarta-feira, 10 de setembro, a viabilidade de reativação da linha férrea para transporte de cargas na região foi discutida em audiência que contou com a presença da Procuradoria da República, representantes da América Latina Logística – ALL, prefeitos da região e representantes de entidades e empresas recebedoras e transportadoras de grãos de São Luiz Gonzaga. Na ocasião, foram apresentados dados levantados pela superintendência da concessionária que fomentaram um estudo de viabilidade, o qual foi apresentado na reunião e que gerou um amplo debate entre os presentes no objetivo de resolver o impasse quanto à reativação do sistema ferroviário na região.

PROCURADORIA :“MOROSIDADE NO CUMPRIMENTO DE ACORDO” - O procurador da República, Osmar Veronese, no início da audiência, explicou sobre as negociações feitas desde o ano de 2003, quando foi formalizada ação judicial que determinava à ALL a reativação da malha ferroviária desativada visando cumprir o contrato de concessão. No entanto, sem o cumprimento das atribuições por parte da concessionária, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação, da qual resultou em indenizações por parte da ALL a municípios da região que tinham a linha férrea em seus domínios, além do acordo firmado para que a concessionária apresentasse um estudo de viabilidade para reativação da linha e dos serviços de transporte de cargas pela mesma. Segundo Veronese, a morosidade da concessionária em buscar efetivar a sua parte no acordo culminou em diversas audiências com o MPF, resultando em um processo desgastante e de justificativas por parte da ALL em não viabilizar a operacionalização da linha férrea.

ALL: “ENTENDIMENTO DIFERENTE DAS ATRIBUIÇÕES” - O estudo de viabilidade apresentado pela ALL buscou salientar as dificuldades financeiras em reativar a linha férrea na região e justificar o porquê do não cumprimento do acordo. Segundo o superintendente da ALL, Evandro Souza, a concessionária entende que o contrato de concessão da linha firmado entre a empresa e a União não prevê investimentos de melhorias, mas apenas de manutenção dos trechos. A ALL também justificou que, tendo em vista a pouca capacidade de carga disponível (por conta do termo “manutenção da linha existente”, e não de “investimentos”), os custos de transporte que seriam gerados às empresas que tiverem interesse no serviço seriam mais onerosos que o transporte via caminhões.

CÁLCULOS DE VIABILIDADE - Nesse intuito, a concessionária apresentou cálculos baseados em dados fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por duas empresas locais, Coopatrigo e Copagril. Em ambos os cálculos feitos, a ALL justifica que não é viável a implantação do sistema de transporte de carga via ferrovia (no caso, transporte de grãos), uma vez que os custos não são cobertos pelas alíquotas estimadas, ressaltando que, em caso de aumento nos preços pelo serviço, a preferência seria pelo transporte via caminhões, mais barato e com facilidades para o descarregamento junto ao porto de exportação.

ESTUDO DA REGIÃO - No estudo feito para a linha entre São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo, a ALL disponibilizaria a capacidade de transporte de até 6 mil toneladas por vez, duas vezes por semana, para atender às empresas da região. Contabilizando os custos para a manutenção de 133 km da malha ferroviária, a ALL deduziu a tarifa média por tonelada a ser cobrada para o transporte, o que corresponderia a R$ 77,29, preço mais alto do que o correspondente no modelo rodoviário, a R$ 68,40 por tonelada.

POTENCIALIZAR AO INVÉS DE JUSTIFICAR - O procurador Osmar Veronese, após as explanações do estudo, salientou que o contrato firmado entre a ALL e a União compreende, sim, a manutenção com a reativação do trecho, e, em nenhum momento, está implícita a ideia de “abandono” da malha ferroviária, como, segundo o procurador, a ALL tem a intenção de transmitir. Para Veronese, os estudos feitos pela concessionária não compreendem todos os aspectos sócio-econômicos dos municípios da região, assim como não possuem dados confiáveis da produção, uma vez que não foram contabilizadas as demais empresas que utilizam o transporte de grãos. Segundo o procurador, ao invés de buscar justificativas para não cumprir o acordo judicial, a ALL deveria potencializar o transporte de cargas na via férrea, procurando outras iniciativas não restritas somente ao mercado de grãos, mas, também, a outros tipos de produtos que podem ser beneficiados com o serviço.

PRERROGATIVA DE INVESTIMENTO - No ínterim da interpretação do acordo, o superintendente da ALL salientou que a prerrogativa de realizar investimentos na área é exclusivamente da União, não cabendo à concessionária investir recursos próprios em modernizar a estrutura existente, apenas em mantê-la em condições de transporte de vagões.

SOLUÇÕES DO IMPASSE - O anfitrião da audiência, prefeito Junaro Figueiredo, após as considerações de ambas as partes, se pronunciou representando os municípios da AMM, associação da qual é presidente e, assim como demais Chefes do Executivo, cobram veemente uma solução para o impasse do futuro da linha férrea da região, da qual a ALL detém a concessão até o ano de 2028. Para Junaro, é imprescindível buscar a centralização do município de São Luiz Gonzaga como um pólo concentrador da produção para o posterior escoamento no Porto de Rio Grande. Desta forma, salientou que é necessário um novo estudo de viabilidade, o qual teria de contar com a participação ampla dos municípios interessados e das empresas que fariam a utilização dos serviços, e não apenas de duas, como as consultadas no estudo apresentado. Após, confirmado o número aproximado da real demanda, a questão da viabilidade poderia ser discutida com mais profundidade e teria um embasamento confiável.

De acordo com Junaro, como investimentos serão necessários para uma futura reativação da linha, será imprescindível realizar audiência com o governo federal para conhecer as intenções de aplicação de recursos na área. Assim, ficou acertado entre os presentes na audiência de, após o período eleitoral, realizar audiência com a nova governança para levar o pleito adiante e aguardar, com expectativa, por um aceno positivo de incentivos na área que viabilizem, num futuro próximo, a reativação do transporte de cargas via ferrovia, demanda que irá consolidar o município de São Luiz Gonzaga e a região Missões-Fronteira como um centro de referência de produtos para exportação. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)