Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Administração Municipal, com o objetivo de fomentar a prática esportiva através do planejamento de ações e encaminhamentos de projetos na área, sancionou a Lei nº 5.384, a qual reformula o Conselho Municipal de Desporto – CMD e dá outras providências.

ATRIBUIÇÕES - De acordo com o Executivo Municipal, a reformulação e reativação do CMD de São Luiz Gonzaga visa contribuir com órgãos da Administração Municipal no planejamento de ações a projetos de educação, cultura e desenvolvimento do esporte, contando, para isso, com a representação de membros da sociedade são-luizense pertencentes ao conselho, o qual será consultivo e terá a atribuição de encaminhar propostas e sugestões manifestadas pela comunidade e opinar a respeito de programas, competições e eventos esportivos em São Luiz Gonzaga.

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - A reativação do CMD, segundo o prefeito Junaro Figueiredo, será o atendimento de uma antiga demanda das entidades e atletas do âmbito esportivo do município, tanto pela necessidade de representatividade nas decisões sobre questões envolvendo o desenvolvimento do esporte em todas as suas categorias, como na sugestão, no encaminhamento de propostas e, principalmente, na fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados a entidades conveniadas com a Prefeitura Municipal.

COMPOSIÇÃO DIVERSIFICADA – O Conselho Municipal do Desporto – CMD será constituído de 14 membros nomeados pelo prefeito municipal, dentre destacados desportistas do município, sendo que a presidência do CMD ficará a cargo de um membro escolhido pelos seus pares. De acordo com a LEI nº 5.384, terão cadeira no referido conselho um representante da: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; da Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento; da Secretaria Municipal da Ação Social e Comunitária; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; dos professores de Educação Física da Rede Municipal; da Coordenação de Esportes da SEMECE; das Universidades (Curso Superior de Educação Física); das academias e escolas particulares; das entidades esportivas de futebol de campo; das entidades esportivas de futsal; da área empresarial; das Associações de Moradores; e dos demais esportes. Nos próximos dias, a Administração Municipal irá encaminhar ofício às entidades para a indicação de seus representantes no Conselho. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)