Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Ao tomar conhecimento acerca de denúncia protocolada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal quanto a possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar em São Luiz Gonzaga, cujo procedimento licitatório ocorreu em 2010, na gestão municipal anterior, a atual Administração Municipal vem a público informar:

“Ao assumir a prefeitura em 2013, a atual gestão municipal trabalhou para reduzir o valor do serviço prestado, o qual teve uma expressiva redução no valor mensal, mais condizente com a realidade do serviço da coleta de lixo domiciliar no município. No entanto, ao tomar conhecimento da denúncia do MP sobre a suspeita de irregularidades, a Administração Municipal encaminhou prontamente ao promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, ofício solicitando informações sobre a respectiva denúncia, bem como colocando a Prefeitura Municipal à disposição do MP quanto ao encaminhamento de informações e documentos referentes ao caso.

Com o protocolamento da denúncia, a Administração Municipal vem a público lamentar o ocorrido pelo fato de, novamente, haver a suspeita de ação de improbidade administrativa de agentes públicos à época que acarretaram em prejuízos ao erário, e à imagem do município de São Luiz Gonzaga a nível estadual; desta forma, a Administração Municipal informa que está à disposição do MP para auxiliar, no que for necessário, à elucidação, comprovação e, finalmente, punição cabível aos envolvidos na grave denúncia apresentada pelo MP. Da mesma maneira, a atual gestão municipal estará estudando medidas legais junto ao MP e Tribunal de Contas do Estado sobre o presente fato, visando, principalmente, preservar o patrimônio público.” (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)