Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais foi pauta de mais uma reunião nesta segunda-feira (22). O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, recebeu em seu gabinete os vereadores integrantes da Comissão Especial sobre o tema e representantes do Sindicato dos Municipários. A reunião buscava encontrar alternativas para solucionar a questão.

O ponto principal da conversa foi a situação de alguns servidores municipais que ingressaram no último concurso público e têm direito ao benefício, mas o adicional não é pago devido a falta de uma lei regulamentadora que contemple o novo quadro de funcionários. Buscando solucionar a questão, o Executivo Municipal encaminhou ao legislativo um Projeto de Lei, o qual foi rejeitado na sessão do dia 15 de outubro.  “Esta é uma questão que surgiu a alguns anos e é apontada frequentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual exige uma adequação. É um problema do município e que poderá gerar despesas que comprometerão financeiramente a prefeitura. Atualmente, pagamos dívidas – principalmente previdenciárias – de anos atrás. Assim como essas dívidas, a conta dessa  questão será cobrada e precisará ser paga”, comentou Brondani.

O prefeito também ressaltou que o Executivo são-luizense está receptivo ao diálogo, posicionamento adotado desde o início do desenvolvimento do Projeto de Lei. “Se existe uma solução que atenda as imposições legais e não comprometa o município, não hesitaremos em viabilizá-la”, afirmou o prefeito. A Comissão Especial do Legislativo solicitou um prazo de 15 dias para reestudar o caso e buscar soluções para a regularização do pagamento do adicional.

A reunião no Gabinete do Prefeito contou com a participação dos vereadores Ana Barros, Francisco Lourenço e José Antonio Flach Werle (integrantes da Comissão Especial); dos assessores jurídicos do município, Alex Nunes e Lucas Adams Wesz; do presidente do Sindicato dos Municipários, Altamir de Matos; do advogado da entidade sindical, Charles Bakalarczyk e do assessor de comissões do Legislativo Municipal, Iuri Martins.      

Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga