Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Desde o início da atual gestão, em 2017, o Executivo Municipal busca regularizar o pagamento de insalubridade aos servidores municipais contratados via concurso público, ocorrido em 2014. Neste ano, a questão foi tema de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o qual recomendou ao município a regularização do pagamento e a realização de novos laudos técnicos a cada quatro anos.

Após diversas tratativas com órgãos envolvidos, foi promovida uma licitação para definir a empresa que irá elaborar os novos laudos técnicos para definir o índice de pagamento aos servidores lotados em atividades insalubres. A empresa vencedora do processo foi a Masterplan Ltda – EPP (de Cândido Godói), que assinou na última segunda-feira (18) o contrato para a prestação do serviço.

Na terça-feira (19), o diretor da empresa, Carlos Nunes e o técnico em segurança do trabalho, Augusto Perius, se reuniram com o prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, para apresentarem a dinâmica de trabalho da empresa. A audiência também contou com a participação da secretária da Administração, Catia Py Budel; do assessor jurídico Alex Nunes e da chefe do Setor de Pessoal, Simone Motter.

PARTICIPAÇÃO

Os laudos elaborados em 2014 não foram aplicados no município, uma vez que os documentos integravam uma lei, a qual na época não foi aprovada pelo Legislativo Municipal. Para a elaboração dos novos laudos, o prefeito Sidney Brondani solicitou a Câmara de Vereadores a nomeação de uma comissão para acompanhar o trabalho, a qual é composta pelos vereadores Ana Barros, Clóvis da Veiga, Edmar Matos, José Antonio Werle, Laureano Castilho e Maria de Lourdes Matzenbacker.

O chefe do Executivo convidou os representantes do Sindicato dos Municipários, da Câmara de Vereadores e da Masterplan Ltda – EPP para uma reunião na segunda-feira, 25 de junho. “Queremos realizar um processo transparente e disponibilizar novos laudos para apreciação da Câmara de Vereadores. Como gestores, temos a obrigação de cumprir a legislação e corrigir falhas. Esperamos contar com a compreensão de todos para solucionar a questão da melhor forma possível e pagar ao servidor o direito que ele possui”, ressaltou Brondani. 

Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga