Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Uma das metas da atual Administração Municipal, a regularização fundiária – problema existente há décadas do município e aguarda solução – segue em estudo no Executivo Municipal para sua viabilização. O assunto foi destaque na imprensa local, com entrevistas do prefeito Sidney Brondani para as rádios Missioneira e São Luiz.

De acordo com Brondani, mais de duas mil áreas verdes pertencentes à prefeitura estão ocupadas por famílias. A regularização fundiária possibilitará a esses cidadãos conseguir o título de proprietário desses espaços. “Todos ganham com o processo. É melhor para o município ter a sua área urbana organizada e o cadastro imobiliário atualizado, e é bom para o cidadão também, o qual poderá usufruir das vantagens proporcionadas para quem tem esse registro, além de realizar um desejo que todo cidadão possui de ser proprietário do seu imóvel, garantindo tranquilidade e segurança para sua família”, comentou Brondani. 

AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Desde a publicação da Lei Federal 13.465/17, - a qual trata sobre a regularização fundiária e possibilita autonomia aos ocupantes do terreno para realizar o processo de regularização - o município trabalha para se adequar as determinações. Na semana passada, o prefeito Sidney Brondani; a assessora de Habitação e Regularização Fundiária, Nelvia Tavares; o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Lourenço; e a vereadora Maria de Lourdes Matzenbacker – a convite do Executivo Municipal – participaram de uma reunião na sede das Delegações de Prefeituras Municipais Ltda (DPM), em Porto Alegre.

A audiência possibilitou ao município receber mais informações para realizar a regularização fundiária. “Estamos elaborando um Anteprojeto de Lei, no qual irá constar o espaço do terreno, os critérios dos beneficiários, as áreas atingidas, entre outras especificações necessárias. Solicitamos que os cidadãos aguardem mais algum tempo para podermos ter essas definições claras e oferecer as melhores opções para a comunidade”, destacou Brodani.

O chefe do Executivo estima que o Anteprojeto de Lei seja concluído na próxima semana. Após a finalização, a proposta será encaminhada ao Ministério Público (MP) para avaliação. “Queremos garantir que o processo seja realizado com a maior transparência possível”, afirmou o prefeito.  Com o parecer do MP, a proposta será encaminhada a Câmara de Vereadores para apreciação.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga