Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Administração Municipal está finalizando as formalidades para a concepção do convênio a ser firmado com o Poder Judiciário Federal para a implantação definitiva de uma Unidade de Atendimento Avançada da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga, a qual estará localizada no Fórum da Comarca local. O pleito pela instalação da referida Unidade foi uma vitória conquistada pelo Executivo Municipal e pela subseção da OAB, os quais trabalharam constantemente junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela sua viabilidade. Neste intuito, a Administração Municipal encaminhou ao Legislativo Projeto de Lei para disponibilizar dois estagiários ou um servidor público municipal para trabalhar na UAA, o qual foi aprovado.

Nesta semana, a Administração Municipal estará providenciando as últimas tratativas para a celebração do convênio, inclusive, solicitando colaboração dos municípios que serão beneficiados pela nova unidade da Justiça Federal.

BENEFÍCIOS PARA OITO MUNICÍPIOS - De acordo com o prefeito Junaro Figueiredo, dentro de em breve, os municípios da microrregião missioneira poderão contar com o importante trabalho do órgão federal implantado em São Luiz Gonzaga, uma vez que todas as ações previdenciárias vão ser remetidas à Unidade de Atendimento Avançado, assim como a realização de perícias, o que propiciará mais celeridade no atendimento à demanda processual diária que ingressa na Comarca de São Luiz Gonzaga. De acordo com o Chefe do Executivo, a UAA em São Luiz Gonzaga abrangerá, além da comarca local, mais sete municípios, cujas audiências do Juizado Especial Federal ocorrerão no município, de forma virtual, atendendo a demanda diária existente e que evitará aos cidadãos de São Luiz e região a deslocar-se até Santo Ângelo para as referidas audiências. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)