Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Mesmo em meio a um período de diminuição de repasses e dificuldades financeiras que acometem os municípios, a Administração Municipal recebeu nesta semana comunicado do Tribunal de Justiça do RS informando que o município de São Luiz Gonzaga está em dia com o parcelamento de precatórios; mais ainda, a Prefeitura possui saldo positivo em relação ao saldo devido para 2016.

O saldo para 2016, segundo o TJ, é de R$ 146.195,19 em favor do Município, sendo que o parcelamento de 2015 já foi quitado. O pagamento de precatórios, a exemplo do próprio Estado do RS, revela-se sempre um desafio para as Administrações Públicas efetuarem a gestão correta dos recursos públicos do orçamento anual. Como os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial e as execuções de cobrança não ocorrem por meio de penhora de bens, mas, sim, por ordem de pagamento via inclusão da dívida no orçamento público, as gestões públicas precisam administrar os recursos prevendo as despesas previstas, como folha de pagamento, FAPS e, também, os devidos precatórios.

Ao contrário de muitos municípios, São Luiz Gonzaga, nos últimos três anos, evitou atrasos em repasses para as despesas e, em nenhum momento, atrasou ou parcelou salários de servidores e benefícios a aposentados e pensionistas, por conta do princípio de economicidade adotado. Da mesma forma, essa prática proporcionou a manutenção do pagamento em dia dos precatórios, conforme salientou o TJ/RS. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)