Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Cumprindo com o compromisso firmado com o funcionalismo, a Administração Municipal sancionou nesta quinta-feira, 21, a legislação que proporciona o reajuste salarial através da fixação do índice para a revisão geral e anual dos servidores do Executivo Municipal. Com isso, a Administração estará concedendo para os servidores públicos municipais, estendido aos aposentados e pensionistas, bem como as gratificações do ESF e CAPS, com exceção de professores, a revisão anual na ordem de 10,67% para 2016, a ser efetuada no seguinte cronograma:

1º - 4% a partir de janeiro de 2016;

2º – 3% a partir de setembro de 2016;

3º – 3,67% a partir de novembro de 2016, totalizando 10,67%, repondo, assim, a perda inflacionária do período aos servidores. Diante da reposição elencada, em novembro de 2016, o Padrão Referencial (PR) passará ao valor de R$ 297,68.

PROFESSORES MUNICIPAIS – A Administração Municipal estará repondo, ainda, o índice de 1,36% aos professores públicos municipais, passando o Padrão Referencial do Magistério (PRM) ao valor de R$ 325,17 a partir deste mês de janeiro. A presente reposição vem aliar-se às reposições concedidas ao Magistério em 2015, as quais representaram um total de 21,62% para a categoria - Leis nº 5.448/2015 (6,22%), 5.463/2015 (4%), 5.512/2015 (6%), 5.556/2015 (5,40%) e 5.565/2015 (10% Nível 1, categoria esta que contou, no total, com um reajuste de 31,62% no período).

REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO FAPS – A Administração Municipal também efetuou, através da Lei nº 5577/16, a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município – FAPS que não foram abrangidos pela regra da paridade, concedido aos benefícios vigentes neste mês de janeiro de 2016, não sendo extensivo aos que detém direito à paridade (aposentadorias e pensões) ou aos concedidos após o mês de janeiro de 2016.

COMPROMISSO FIRMADO E SEMPRE CUMPRIDO - De acordo com o prefeito em Exercício, Mario Trindade, desde que a atual Gestão Municipal assumiu, em 2013, sempre foi levado em conta o compromisso do reajuste anual dos servidores municipais, tendo a data base fixada em janeiro. Assim, mesmo em meio a grandes dificuldades financeiras, a economia conduzida com a redução de gastos e aplicação correta dos recursos proporcionou que fossem concedidos reajustes periódicos e significativos aos servidores municipais, como no caso da categoria do magistério, que recebeu, somente em 2015, reajustes de 21,62%, ou, como no nível 1, em que os reajustes compreenderam o índice de 31,62%. Estas medidas, segundo o Prefeito em Exercício, sempre foram tomadas dentro das possibilidades do Município, uma vez que a valorização dos funcionários públicos é uma prioridade para a Administração, como forma de proporcionar melhorias, tanto para o servidor, como para o contribuinte que é atendido pelos serviços do Poder Público. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)