Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O PROCON é órgão do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor destinado ao atendimento das demandas de consumidores diante de fornecedores de produtos e serviços, no intuito de apurar práticas abusivas e contrárias à proteção aos direitos do consumidor, em consonância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, e ao Decreto Federal nº 2181, de 20 de março de 1997.

ATIVIDADES EM 2015 - O PROCON atendeu no ano de 2015, além do município de São Luiz Gonzaga, outros 13 municípios (Santo Antônio das Missões, Garruchos, São Nicolau, Dezesseis de Novembro, Roque Gonzales, Cerro Largo, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá, Rolador, Mato Queimado, Itacurubi, Bossoroca e Caibaté). No decorrer do ano de 2015, as atividades envolveram:

- Orientações: 246

- Atendimentos Preliminares: 1181

- Comunicações de Informações Preliminares-CIP/Notificações: 478

- Reclamações Fundamentadas: 136

- Processos Administrativos: 4

- Palestras: 3

SERVIÇOS DE TELEFONIA COM MAIORIA DAS RECLAMAÇÕES

Dos encaminhamentos realizados, em especial aos Atendimentos Preliminares, segue gráfico abaixo que demonstra a área que os consumidores mais enfrentaram problemas.

ATENDIMENTOS PRELIMINARES – 2015

Informamos ainda que, além da telefonia, que é um problema constante em todo território brasileiro, o PROCON local recebeu reclamações referente a vícios ou defeitos em produtos, má prestação de serviços (principalmente com empresas de energia elétrica), não cumprimento da oferta, demora na entrega de produtos, fraude em boletos, falta de informação clara e ostensiva nos diversos tipos de vendas de produtos, principalmente referente a troca de mercadorias nas “promoções”, diferenciação de preços na venda à vista e a prazo, entrega de produto sem solicitação prévia, propaganda enganosa, cobrança indevida, permanência do nome/CPF do consumidor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito além do prazo de 5 dias úteis após o efetivo pagamento, dentro outros elencados pelo CDC e ofensivos aos direitos do consumidor. De todos os registros efetuados, 85% obtiveram resolutividade através do PROCON local.

COMO REALIZAR UMA RECLAMAÇÃO NO PROCON?

1º Passo - Vá até o órgão de defesa de consumidor, levando em mãos a documentação pessoal (Carteira de Identidade e CPF), nota fiscal da compra do produto/serviço e demais documentos que comprovem a relação de consumo. O atendimento é presencial.

2º Passo - O atendente irá analisar o caso e formalizará uma reclamação, que será encaminhada à empresa reclamada, por meio de uma notificação.

3º Passo - No prazo de 30 dias, o consumidor retorna ao PROCON para verificar a resposta encaminhada pelo fornecedor. Estando ciente da proposta poderá ser celebrado um acordo, ou, em caso contrário, será encaminhado para parecer, onde se apuram os fatos, determinando o arquivamento da Investigação Preliminar ou a abertura do Processo Administrativo, ou ainda, encaminhamento ao Judiciário.

O PROCON de São Luiz Gonzaga está localizado na Prefeitura Municipal (junto ao pátio), endereço Rua Venâncio Aires, 2438. Contatos devem ser feitos através do (55) 3352-3199 ou pelo email procon@saoluizgonzaga.rs.gov.br. Atualmente, o PROCON local está sob a coordenação de Michele Schmitz de Araujo, com os atendentes André Belchor e Leonardo Vargas. O horário de atendimento é das 8h às 11h30min e das 13h30min às 15h30min, de segunda à sexta-feira (das 15h30min às 16h, o expediente é interno). (Pelo PROCON/Prefeitura de São Luiz Gonzaga)