Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

O resultado do trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio dos gráficos e informações disponíveis no link http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/rankingrs.pdf. Neste gráfico, o município de São Luiz Gonzaga é o melhor posicionado dos municípios da região Noroeste no ranking, figurando na 34ª colocação com 8,50 pontos de um total de 10 avaliados. A cidade que aparece em primeiro do ranking da transparência, com 10 pontos, é Porto Alegre.

PRIORIZANDO A TRANSPARÊNCIA - Segundo o prefeito Junaro Figueiredo, é com muita satisfação que a Administração Municipal recebe a informação por parte do MPF, uma vez que, entre as prioridades traçadas da gestão municipal desde 2013, estava, justamente, a transparência das ações e no uso dos recursos públicos, priorizando o acesso à informação por parte do contribuinte através do Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br).

Além disso, segundo o Chefe do Executivo, a Administração Municipal está realizando nas últimas semanas um aprimoramento no seu sistema de transparência, com a inclusão de dados que ainda não haviam sido disponíveis e a atualização de diversas ferramentas, dentre elas, a criação de um novo e eficaz canal de comunicação entre a Administração Municipal e o contribuinte: o Cidadão Móbile. Com essas atualizações e modificações, o objetivo é obter a nota 10 na próxima avaliação do município na pesquisa.

CIDADÃO MÓBILE - O Cidadão Móbile, elaborado pela ABASE Sistemas, proporciona ao contribuinte o acesso direto com a Administração Municipal, seja através do seu smartphone ou tablete (baixando o aplicativo no link http://tinyurl.com/saoluizgonzaga) ou navegando em seu computador, através do link http://msip.abase.com.br/saoluizgonzaga. Este link encontra-se junto ao site da Prefeitura Municipal.

Entre os serviços disponíveis, encontram-se “Iluminação Pública” (o morador poderá solicitar o reparo de lâmpadas digitando o endereço do local onde se faz necessária a realização do serviço), “Podas em Praças Públicas” (solicitação de podas de árvores e vegetação em praças e locais públicos), “Recolhimento de animais mortos”, “Recolhimento de galhos” (solicitação que proporciona o agendamento e posterior retirada de resíduos de podas), “Roçagem em praças públicas”, “Fiscalização de Obras” (permite que o cidadão denuncie ou solicite providências acerca de irregularidades em obras, conforme o Código de Postura do Município), “Fiscalização Tributária” (proporciona meio de denúncia quanto a atividades de comércio e ambulantes em desacordo com a Lei Municipal) e “Coleta de Lixo Domiciliar” (permite informar falhas no recolhimento do lixo domiciliar por parte da empresa responsável, solicitando o seu recolhimento com informações do endereço).

Estas ações de transparência, segundo o prefeito Junaro Figueiredo, visam comtemplar as normativas de transparência reguladas pelo TCE e previstas em Lei Federal, proporcionando a boa prática da transparência nos municípios e propiciando um canal de contato e pesquisa das contas públicas ao acesso de qualquer cidadão. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)