- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ANEXOS PPA 2014-2017
- Número: 5227
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Plano de Saneamento Básico
- Número: 1
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Posturas do Município de São Luiz Gonzaga, RS e dá outras providências.
- Número: 3984
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Obras do Município de São Luiz Gonzaga, RS.
- Número: 3983
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal – PREVIM e dá outras providências.
- Número: 3852
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação Tributária, e dá outras providências.
- Número: 2773
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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