- Número: 5567
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5566
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – as áreas descritas e dá outras providências.
- Número: 5564
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 5557
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, o veículo que descreve, a título de doação.
- Número: 5553
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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