- Número: 7572
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais no exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 70-A da Lei Orgânica do Município e nos arts. 33 a 37 da Lei Municipal nº 6.839, de 22 de outubro de 2024.
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7570
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7569
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7568
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7567
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7566
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7565
- Ano: 2025
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7564
- Ano: 2025
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Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 7563
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7562
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7561
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7560
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7559
- Ano: 2025
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7558
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7557
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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