- Número: 6503
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6502
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6501
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
- Número: 6499
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.
- Número: 6498
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Institui a Comissão de trabalho de transição dos regimes de contratações públicas para plena aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), atribui Gratificação por tarefa aos seus membros e dá outras providências
- Número: 6497
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Médico Clínico Geral - 40 horas Semanais, Médico Clínico Geral – 20 horas Semanais, Enfermeiro II – 40 horas Semanais e Técnico em Enfermagem II – 40 horas Semanais, e dá outras providências
- Número: 6496
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
- Número: 6493
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6492
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6490
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022
- Número: 6489
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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