- Número: 6542
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 6.497, de 28 de setembro de 2022, que Institui a Comissão de trabalho de transição dos regimes de contratações públicas para plena aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), atribui Gratificação por tarefa aos membros, e dá outras providências.
- Número: 6536
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Operador de Máquinas – 40 horas semanais e Operário de Obras - 40 horas semanais, e dá outras providências.
- Número: 6535
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 6.544/2023 - Institui as funções de Agente de Contratação para Aquisição de Bens Comuns e Especiais; Agente de Contratação para Obras, Serviços Comuns e Especiais, Serviços Comuns e Especiais de Engenharia, Trabalhos Técnicos, Científicos e Artísticos e Alienação de Bens Móveis e Imóveis; e Equipe de Apoio, para aplicação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), e dá outras providências.
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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