- Número: 4906
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4905
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4904
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4903
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4902
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
- Número: 4900
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4899
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4898
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Mapa anexo do Decreto 4.896, que Cria Linha de Transporte Coletivo até a localidade do Rincão de São Pedro.
- Número: 4896
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Cria Linha de Transporte Coletivo até a localidade do Rincão de São Pedro.
- Número: 4896
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2017.
- Número: 4895
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4894
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 4893
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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