- Número: 5720
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
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Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São Luiz Gonzaga-RS e dá outras providências.
- Número: 5719
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2017.
- Número: 5716
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5715
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 5714
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5712
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ANEXOS PPA 2018-2021
- Número: 5710
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
- Número: 5710
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
- Número: 5708
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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