- Número: 6664
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6662
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6661
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6660
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6658
- Ano: 2023
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Altera a redação do art. 2º e suprime o inciso VI, do art.4º, da Lei nº 6.636, de 22 de agosto de 2023, que “Autoriza o Município, Poder Executivo a realizar, sem ônus para os beneficiários, o transporte de grupos de idosos para lazer, culturais, esportivos, ambientais, feiras e cursos de capacitação, promovendo a integração social, e dá outras providências”.
- Número: 6657
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6655
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6654
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 6653
- Ano: 2023
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 6652
- Ano: 2023
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Cria Gratificação de Função de Responsabilidade Técnica Médica.
- Número: 6650
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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