- Número: 5171
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências.
- Número: 5170
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ORDEM DE SERVIÇO-Recadastramento do FAPS - ATESTADO DE VIDA
- Número: 3
- Ano: 2019
- Tipo: Ordens de Serviço
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2018
- Número: 5884
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento anual de 2018
- Número: 5880
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a retificar matrícula de imóvel e dá outras providências.
- Número: 5879
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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