- Número: 5300
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Determina medidas administrativas para contenção de despesas em âmbito administrativo.
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Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.
- Número: 5298
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019.
- Número: 5297
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5296
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5295
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5294
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5293
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5292
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5291
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5290
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Declara como de Utilidade Pública Associação dos Colaboradores e Protetores dos Animais Late e Mia-ACOPAN.
- Número: 5289
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Cultura.
- Número: 5288
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5287
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5283
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5282
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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