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Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451, de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.587, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451, de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.
- Número: 5587
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5586
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5585
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- Número: 5584
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- Número: 5583
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5582
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Denomina o Estádio Municipal do bairro Floresta, como “Valdemar dos Santos Vieira (Gabaritão)”.
- Número: 5581
- Ano: 2020
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Denomina o Espaço de Saúde localizado na Praça do Bairro Floresta, como “ELHAUTÉRIO DO NASCIMENTO”.
- Número: 5580
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5579
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5578
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5577
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- Número: 5576
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- Número: 5574
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