- Número: 6882
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica
-
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 6881
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 6880
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 6879
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6878
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6877
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6876
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 6875
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera o anexo II da Lei nº 6.868, de 04 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre o Programa “IPTU 2025”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2025”, e dá outras providências
- Número: 6872
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações