- Número: 5613
- Ano: 2016
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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Planos de Carreira Servidores
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Fica alterada a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a carga horária e o padrão salarial do cargo de Assistente Social.
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Fica criado cargo, acrescenta atribuições e extingue cargos constante na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
- Número: 5594
- Ano: 2016
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 15 (quinze) Cargos de Atendente Educacional, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5593
- Ano: 2016
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 20 (vinte) Cargos de Atendente Educacional, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5584
- Ano: 2016
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, ficando criado 01 (UM) Cargo de Contador, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5575
- Ano: 2016
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5566
- Ano: 2016
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Acrescenta atribuições a cargos constantes na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
- Número: 5535
- Ano: 2015
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5529
- Ano: 2015
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, ficando criado 01 (um) Cargo de Médico Clinico Geral, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5520
- Ano: 2015
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Altera o Anexo III da Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
- Número: 5510
- Ano: 2015
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Altera a Lei nº 5.366/2014 que alterou a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 01 (um) Cargo de Farmacêutico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5474
- Ano: 2015
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Altera lotação de cargo constante na Lei nº 4.700/2009 que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo e revoga órgão e cargo criado pela Lei nº 5.349/2014.
- Número: 5439
- Ano: 2014
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Atendente Educacional e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5409
- Ano: 2014
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Assistente Social, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5376
- Ano: 2014
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 01 (um) Cargo de Merendeiro, de provimento efetivo, e dá outras providências.
- Número: 5371
- Ano: 2014
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