- Número: 7529
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Determina o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
- Número: 7528
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
- Número: 6858
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos Tributários e não Tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, durante o período de expediente interno da Secretaria Municipal da Fazenda para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2024.
- Número: 6856
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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Portaria n. º 102, de 14 de janeiro de 2025. Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
- Número: 102
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 101, de 14 de janeiro de 2025. Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
- Número: 101
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 100, de 14 de janeiro de 2025. Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
- Número: 100
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 099, de 14 de janeiro de 2025. Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro.
- Número: 99
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria n. º 098, de 14 de janeiro de 2025. Exonera Servidor a pedido.
- Número: 98
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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Portaria nº 097, de 13 de janeiro de 2025. Designa servidor para atuar em substituição como Agente de Contratação para Obras, Serviços Comuns e Especiais, Serviços Comuns e Especiais de Engenharia, Trabalhos Técnicos, Científicos e Artísticos e Alienação de Bens Móveis e Imóveis em razão de férias do titular.
- Número: 97
- Ano: 2025
- Tipo: Portaria
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