- Número: 6104
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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DECRETO nº. 5.499, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece a flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.
- Número: 5499
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5.452, DE 21 DE MARÇO DE 2020.Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Município de São Luiz Gonzaga durante o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
- Número: 5452
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020.
- Número: 5397
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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