Número: 1057

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1057, de 27 de maio de 2025.

Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.

                        O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1903/2025, resolve converter 30 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 3.845,41 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) ao servidor Rafael Antunes Ferreira, matrícula n.º 4112, investido em cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 30 dias referentes ao quinquênio 31.03.2020 a 30.03.2025, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de maio de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.