Número: 1028

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 1028, de 22 de maio de 2025.

Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.

                        O Prefeito Municipal, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1902/2025, resolve converter 45 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 5.778,25 (Cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) a servidora Adriane Marques de Oliveira, matrícula n.º 4108, investida em cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 31.03.2020 a 30.03.2025, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de maio de 2025.

Paulo César da Trindade Garcia

Prefeito Municipal, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.