Número: 997

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 997, de 16 de maio de 2025.

              O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, verificado o erro material no corpo do texto, resolve:

              Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 980 de 14 de maio de 2025, que concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro a servidora Karen Welter Moraes.

         Onde lê-se:

“O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1669/2025, resolve converter 45 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 6.343,68 (Seis mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) a servidora Karen Welter Moraes, matrícula n.º 4065, investida em cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem II, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 16.01.2020 a 15.01.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.”

         Leia-se:

“O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1669/2025, resolve converter 15 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 2.114,56 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) a servidora Karen Welter Moraes, matrícula n.º 4065, investida em cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem II, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 15 dias referentes ao quinquênio 16.01.2020 a 15.01.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.”

         Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.