Número: 996

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n. º 996, de 16 de maio de 2025.

              O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, verificado o erro material no corpo do texto, resolve:

              Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 979 de 14 de maio de 2025, que concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro a servidora Adriana Vilanova Dal Santo.

         Onde lê-se:

“O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1431/2025, resolve converter 45 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 6.361,00 (Seis mil trezentos e sessenta e um reais) a servidora Adriana Vilanova Dal Santo, matrícula n.º 3180, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 08.07.2018 a 11.02.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.”

         Leia-se:

“O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1431/2025, resolve converter 15 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 2.120,33 (Dois mil cento e vinte reais e trinta e três centavos) a servidora Adriana Vilanova Dal Santo, matrícula n.º 3180, investida em cargo de provimento efetivo de Professor, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, sendo 15 dias referentes ao quinquênio 08.07.2018 a 11.02.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.”

         Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.