Portaria n. º 961/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
Número: 961
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 961, de 12 de maio de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1790/2025, resolve converter 8 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 950,72 (Novecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) a servidora Magda Cristina Borba Magalhães, matrícula n.º 4039, investida em cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem II, regime jurídico estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 8 dias referentes ao quinquênio 22.01.2020 a 21.01.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de maio de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 12/05/2025