Portaria n. º 922/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
Número: 922
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 922, de 06 de maio de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1833/2025, resolve converter 45 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 4.463,40 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) ao servidor Paulo Espindola Soares, matrícula n.º 2639, investido em cargo de provimento efetivo de Pedreiro, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 25.02.2018 a 29.09.2024, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de maio de 2025.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em Exercício.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 06/05/2025