Portaria n. º 921/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
Número: 921
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 921, de 06 de maio de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1721/2025, resolve converter 45 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 4.544,49 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) ao servidor Vilmar Erculano Lubas da Rocha, matrícula n.º 4042, investido em cargo de provimento efetivo de Instrutor Pedagógico, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 45 dias referentes ao quinquênio 21.01.2020 a 20.01.2025, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de maio de 2025.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em Exercício.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 06/05/2025