Portaria n. º 920/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
Número: 920
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 920, de 06 de maio de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1739/2025, resolve converter 6 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), no valor de R$ 879,48 (Oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) ao servidor José de Jesus Guedes Ferreira, matrícula n.º 0586, investido em cargo de provimento efetivo de Operário, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo 6 dias referentes ao quinquênio 02.02.2012 a 01.02.2017, em concordância com os art. 96 da Lei n.º 2.334/90, e Dec. 5.845/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de maio de 2025.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em Exercício.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 06/05/2025