Portaria n.º 917/2025 - Revoga a Portaria n.º 64, de 30 de janeiro de 2024, que nomeia servidor como Responsável pelo Cadastro no Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais.
Número: 917
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n.º 917, de 06 de maio de 2025.
Revoga a Portaria n.º 64, de 30 de janeiro de 2024, que nomeia servidor como Responsável pelo Cadastro no Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais .
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os arts. 24 e 25 da Resolução Regimental N° 8263/2024 que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal Sob Regime de Fretamento no Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo n° 879/25;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria n.º 64, de 30 de janeiro de 2024, que nomeia o servidor HEMERSON BARCELOS SCHUQUEL como Responsável pelo Cadastro no Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de maio de 2025.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em exercício.
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Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 06/05/2025