Portaria n.º 916/2025 - Concede promoção, ao advogado especificado, e dá outras providências.
Número: 916
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n.º 916, de 06 de maio de 2025.
Concede promoção, ao advogado especificado, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações e o despacho exarado no Processo Administrativo n.º 1815/2025;
Considerando os artigos 19 a 23, Lei 5.079/11 e a Lei 5.121/12.
Considerando a apresentação de Diploma de Conclusão do Curso de Pós-Graduação.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção por escolaridade ao servidor Renato Moraes de Oliveira, investido em cargo de provimento efetivo de Advogado, Padrão 09, Classe “B”, regime jurídico estatutário, matrícula nº 4286, lotada na Secretaria Municipal da Ação Social e Comunitária, alterando para Advogado – Padrão 09, Classe por Escolaridade II.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de maio de 2025.
Paulo César da Trindade Garcia
Prefeito Municipal, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 06/05/2025