Portaria n. º 869/2025 - Retifica Portaria n.º 849, de 22 de abril de 2025.
Número: 869
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 869, de 25 de abril de 2025.
Retifica Portaria n.º 849, de 22 de abril de 2025.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, verificado o erro material no corpo do texto, resolve:
Art. 1º - Retificar a redação da Portaria n.º 849 de 22 de abril de 2025, que concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas);
Onde lê-se:
“[...]
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1140/2025, resolve converter 15 dias de licença-prêmio para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), [...]’’.
Leia-se:
“[...]
Concede conversão de férias para pagamento em dinheiro (IPTU e/ou taxas).
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n.º 1140/2025, resolve converter 15 dias de férias para pagamento em dinheiro, (pagamento de IPTU e/ou taxas), [...]’’.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de abril 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 25/04/2025