Portaria n. º 845/2025 - Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
Número: 845
Ano: 2025
Tipo: Portaria
Portaria n. º 845, de 17 de abril de 2025.
Concede conversão de licença prêmio para pagamento em dinheiro.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o despacho proferido no Processo Administrativo n. º 1650/2025, resolve converter 45 dias de licença prêmio para pagamento em dinheiro, no valor de R$ 24.264,01 (Vinte e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e um centavo) ao servidor João César de Moraes Fortes, matrícula n.º 4035, investido em cargo de provimento efetivo de Medico Clinico Geral – 40 horas, regime jurídico estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo os 45 dias referentes ao período compreendido entre 21.01.2020 a 20.01.2025, em concordância com o art. 96 da Lei n.º 2.334/90.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de abril de 2025.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Leonardo Antunes Pinto
Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.
- Data da Publicação: 17/04/2025